POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.DEFINIÇÕES

 Usuário: Todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: Quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela PLANNED, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela PLANNED identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: O objetivo, o propósito que a PLANNED deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da PLANNED

Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a PLANNED trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

2.APLICABILIDADE

Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela PLANNED e resume como a PLANNED poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao conceder os dados à PLANNED, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá utilizar os serviços oferecidos pela PLANNED, bem como os sistemas, aplicativos e serviços por ela operados.

3.COLETA E USO DOS DADOS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de documentos físicos, documentos eletrônicos, formulários, ou por meio dos sistemas e aplicativos operados pela PLANNED. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela PLANNED, inclusive nos sistemas e aplicativos por ela operados, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

O uso de informações pessoais faz parte da operação de nossos negócios, por isso usamos seus dados pessoais para ou em conexão com:

1. Requisitos legais ou regulamentares aplicáveis;
2. Pedidos e comunicações de autoridades competentes;
3. Abertura de conta do cliente e outros fins administrativos;
4. Contabilidade financeira, faturamento e análise de risco;
5. Fins de relacionamento com o cliente;
6. Fins de recrutamento e de desenvolvimento de negócios (por exemplo, depoimentos de funcionários de um cliente podem ser usados como parte de nossos materiais de recrutamento e desenvolvimento de negócios, com a devida permissão desse funcionário);
7. Serviços que recebemos de nossos profissionais;
8. Proteção de nossos direitos e os de nossos clientes.

3.1. COLETA E USO DOS DADOS

Usamos seus dados pessoais para os fins descritos anteriormente por conta:

1. De nossos legítimos interesses na efetiva entrega de nossos serviços para você ou para nosso cliente;
2. Dos nossos legítimos interesses no funcionamento eficaz e lícito dos nossos negócios, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses;
3. Das obrigações legais e regulamentares a que estamos sujeitos, tais como manter registros para fins fiscais, contábeis e/ou trabalhistas ou fornecer informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei;
4. Das informações necessárias para fornecer nossos serviços a você ou nosso cliente.

Na medida em que processamos quaisquer dados pessoais confidenciais relacionados a você para qualquer um dos fins descritos acima, fazemos isso porque:

1. Você nos deu seu consentimento explícito para processar esses dados;
2. Somos obrigados por lei a processar esses dados a fim de garantir que cumpramos obrigações legais impostas a nós;
3. O processamento é necessário para cumprir as nossas obrigações nos termos das leis trabalhistas, de seguridade social ou de proteção social;
4. O processamento é necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa em ações judiciais;
5. Você tornou os dados manifestamente públicos.

4.COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO

A PLANNED não disponibilizará dados pessoais coletados, para uma finalidade específica, para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A PLANNED poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da PLANNED;
3. Com empresas do grupo;
4. Com fornecedores e parceiros para execução dos serviços contratados pela PLANNED (como tecnologia da informação, consultorias, seguros, entre outros);
5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, treinamentos, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

5.DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em certas circunstâncias, a PLANNED poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a PLANNED acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da PLANNED e suas empresas;
7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da PLANNED.

A PLANNED comunicará os respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal comunicação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A PLANNED poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Todas os dados pessoais serão guardados na base de dados da PLANNED ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela PLANNED, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente. A PLANNED e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados. Embora a PLANNED utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger os dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

7. RETENÇÃO DOS DADOS

A PLANNED retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços. A PLANNED reterá os dados pessoais e manterá os dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos previstos legalmente de descarte. A PLANNED poderá vir a manter os dados pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos legais caso seja necessário para cumprimento de obrigações, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

8. PROCESSAMENTO

A PLANNED apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do usuário. Conforme descrito na presente Política, a PLANNED tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o usuário. As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades. Tais interesses incluem proteger o usuário e a PLANNED de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas. O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à PLANNED, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a PLANNED encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação. Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a PLANNED e seu Data Protection Officer por meio do e-mail contato@planned.com.br

9. DIREITO DE ACESSO E CONTROLE

A PLANNED oferece ao usuário diversas opções do que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O usuário pode:

• Excluir dados: o usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
• Alterar ou corrigir dados: o usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
• Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus dados pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a PLANNED poderá tratar os dados pessoais de acordo com as bases legais aplicadas aos serviços prestados.
• O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o usuário pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais e dos dados que o usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail contato@planned.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

10. CONTATO E MEDIAÇÕES

A PLANNED nomeou Luciene Dalexandre como Data Protection Officer (“DPO”). O usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail :  luciene@planned.com.br

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com dados pessoais, a PLANNED, desde já, se reserva a nomear a  JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.